Clipping de Notícias

05/12/2023 - Decreto regulamenta renegociação de dívidas de produtores rurais

24/08/2023 - Fraude à Execução – STJ Entende que Alienação de Bem Após a Inscrição em Dívida Ativa
Configura Fraude

23/08/2023 - Alienação fiduciária - A comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária e a notificação do devedor.

20/07/2023 - Contratos com assinatura eletrônica são títulos executivos!

18/07/2023 - Título executivo extrajudicial pode ser assinado eletronicamente - Lei 14.620/23

17/07/2023 - Loteamento também pode ser submetido ao patrimônio de afetação - Lei 14.620/23

27/04/2023 - Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

27/04/2023 - STJ invalida notificação por e-mail para fins de comprovação da mora

27/04/2023 - STF: Vista pausa análise sobre multa de mora no pagamento de tributos

26/04/2023 - Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar.

10/02/2023 - Governador de São Paulo veta redução das alíquotas do ITCMD

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